Uma norma do concurso para se tornar policial militar no estado do Pará está gerando polêmica ao exigir a realização do teste anti-HIV para os concursados.
De acordo com o o Conselho Federal de Medicina, "a realização de testes sorológicos para AIDS em trabalhador nestas circunstâncias, é violação ao seu direito, fere a Consolidação das Leis do Trabalho além de contribuir, em caso positivo, para a sua marginalização enquanto cidadão."
Frente a isso, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou um Ofício ao governador do Estado do Pará, Simão Jatene (PSDB), questionando a obrigatoriedade do teste, que pode ser interpretado de forma discriminatória.
Em resposta, a Procuradoria-Geral do Estado divulgou uma nota afirmando que "'os cargos da carreira militar possuem tratamento diferenciado e especial' e que patologias como a Aids comprometem o 'pleno e perfeito' desempenho da função."
Sendo assim, o presidente da ABGLT, Toni Reis, resolveu recorrer ao Ministério da Saúde solicitando imediatamente a revisão da norma, já que "o fato de ser HIV positivo por si só não significa a incapacidade de exercer a função".
Confira abaixo a nota da ABGLT na íntegra.
Recebemos uma denúncia por e-mail a respeito da exigência da realização do teste anti-HIV no Concurso Público para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Pará, conforme consta no Edital nº 001/PMPA, de 26 de junho de 2012, no item 7.3 “Segunda Etapa: avaliação de saúde”... http://www.prodepa.psi.br/anexo/pm2012/CFSD_Edital_PM2012.pdf
“7.3.4.a) Exames de Sangue ... Anti-HIV I e II”.
Em 6 de agosto, enviamos o nosso Ofício 112/2012 (anexo) ao Governador do Estado do Pará e ao Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Pará, solicitando a revisão da obrigação do teste e nos colocando à disposição para dialogar.
No entanto, segundo a reportagem em anexo, a Procuradoria-Geral do Estado do Pará divulgou nota em que afirma que "‘os cargos da carreira militar possuem tratamento diferenciado e especial’ e que patologias como a Aids comprometem o ‘pleno e perfeito’ desempenho da função."
Assim sendo, gostaríamos de solicitar a intervenção deste Departamento junto ao Governo do Estado do Pará, no sentido de averiguar a possibilidade da reversão dessa situação que pode ser considerada discriminatória, além de não levar em consideração que o fato de ser HIV positivo por si só não significa a incapacidade de exercer a função.
Na expectativa de sermos atendidos, agradecemos desde já e colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente,
Toni Reis
Presidente
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