Promotor do Ceará quer obrigar cartórios a realizar casamentos gays

Cartórios do Ceará que se negarem a casar gays poderão pagar R$10 mil de multa

Um promotor do Ministério Público do Estado do Ceará quer que todos os cartórios do Estado sejam obrigados a converter união estável em casamento civil. Se a Justiça do Ceará acatar o pedido do MP, os cartórios que se recusarem a casar casais gays terão de pagar multa de R$ 10 mil.

“É preciso ter coragem para vencer preconceitos e respeitar a Constituição como o sacrário da Justiça e não utilizar-se dela com altar-mor da hipocrisia e dogmas religiosos”, declarou o promotor de justiça Luís Laércio, um dos autores da ação. Para o Ministério Público cearense, negar casamento a homossexuais é uma “ofensa aos princípios da dignidade humana, da solidariedade e da igualdade” e “potencializa a crença de que os homossexuais pertencem a grupo de cidadãos inferiores a quem são negados os mais básicos direitos”.