Uma vitória e tanto para a comunidade LGBT no Brasil. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta terça (25), o casamento entre duas lésbicas do Rio Grande do Sul.
O caso vinha sendo julgado desde a quinta-feira (20) e havia sido interrompido depois que o ministro Marco Buzzi entrou com um pedido de vistas. No retorno da votação, o ministro declarou: “Não existe um único argumento jurídico contrário à união entre casais do mesmo sexo. Trata-se unicamente de restrições ideológicas e discriminatórias, o que não mais se admite no moderno Estado de direito”.
Foram quatro votos a um. O responsável pelo único voto contrário foi o ministro Raul Araújo. Ele argumentou que o caso deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não pelo STJ.
O fato de o casamento entre as duas ter sido aprovado pela segunda maior corte do país, não quer dizer que todo mundo tenha o mesmo direito. Ainda será preciso entrar na Justiça para consegui-lo. O casamento igualitário ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.
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